Estatutos da Comunidade Intermunicipal
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Missão
– Toda a actividade da CIMPIN visa a promoção e
defesa dos interesses dos 14 municípios que a
constituem. Procura o desenvolvimento integrado
e sustentado do Pinhal Interior Norte, propõe-se
potenciar os seus recursos endógenos, esbater
assimetrias e a interioridade, valorizar o seu
património cultural, gastronómico e ambiental,
bem como criar sinergias impulsionadoras dum
bem-estar económico e social dos seus
habitantes.
Visão - Constituir-se num organismo capaz de
equacionar as potencialidades e estrangulamentos
dos municípios do Pinhal Interior e desenhar
estratégias que permitam o desenvolvimento,
reforcem a inter-municipalidade e a coesão
territorial.
Principais objectivos:
- Promoção do planeamento e da gestão da
estratégia de desenvolvimento económico, social
e ambiental do território abrangido
- Articulação dos investimentos municipais de
interesse intermunicipal;
- Participação na gestão de programas de apoio
ao desenvolvimento regional, designadamente no
âmbito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional — QREN;
- Planeamento das actuações de entidades
públicas, de carácter supra-municipal.
Plano de Actividades
-
Para
o ano de 2012, são definidos como objectivos
estratégicos.
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Programa Territorial de
Desenvolvimento para o Pinhal Interior Norte
... De acordo com as “Orientações para a
contratualização com subvenção global entre as
autoridades de gestão dos Programas Operacionais
Regionais e as associações de municípios
baseadas em NUTS III”, com deliberação aprovada
em 19 de Março de 2008: “A contratualização com
associações de municípios no âmbito do QREN
procura fomentar uma abordagem integrada das
intervenções de desenvolvimento territorial,
apelando à cooperação entre municípios, enquanto
actores-chave do desenvolvimento. Tem de ser
suportada num programa territorial de
desenvolvimento (n.º 3 do artigo 64.º do
Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro) que
demonstre a coerência estratégica das operações
que serão objecto de contratualização.” O
Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD)
apresentado deve ainda ser um reflexo da
estratégia e do plano de investimentos
plurianual definido para o território e deve
estar coerente com a estratégia na Região
Centro. ...
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